REGULAMENTO GERAL DE PROTECÇÃO DE DADOS

A empresa LXTEAM, Lda., sociedade por quotas, no presente documento designada de «LXTEAM» é responsável pela recolha, processamento e utilização de dados pessoais no contexto da sua actividade de prestação de serviços na área de gestão, consultadoria, às empresas e particulares, ensino e formação na área desportiva; organização de eventos desportivos, culturais, de lazer e sua dinamização. Importação, exportação, comercialização e representação de material desportivo, merchandising, exploração na área da restauração e hotelaria. A presente declaração livre de autorização de consentimento informado, será aprovada mediante assinatura.

A LX TEAM atribui grande importância à proteção de dados pessoais e recolhe, processa e utiliza dados pessoais exclusivamente de acordo com os seguintes princípios:

I. Recolha de dados pessoais

1. Dados de contacto

Os dados de contacto recolhidos pela LXTEAM, nomeadamente nome completo, NIF, nº de Cartão de Cidadão, endereço de e-mail e contacto telefónico - através do preenchimento de formulário de inscrição, visam a elaboração de listagem dos seus associados, utentes, utilizadores dos campos de ténis, apoiantes, patrocinadores e outros, bem como proceder à comunicação e partilha de informações consideradas relevantes no âmbito dos objetivos de promoção e divulgação das atividades relacionadas com a prática da modalidade de ténis e afins.

A recolha de algumas categorias de dados é obrigatória, outras facultativas na base da decisão voluntária do titular de dados.

Dados de identificação e de contacto: nome, data de nascimento ou idade, sexo, nacionalidade, endereço, número de telefone e fax, endereço electrónico, habilitações literárias, língua usada, tipo, número de documento de identificação, profissão, funções, entidade onde trabalha ou estuda, tipo, número de cartão de aluno, fotografia, entre outros; bem como os dados dos pais / tutores / curadores de menor, interdito, e inabilitado.

2. Dados de actividades

Dados recolhidos no âmbito das actividades realizadas pela LXTEAM, nomeadamente sons e imagens (por exemplo: fotografia, gravação, vídeo), captados em eventos, torneios, competições e outros.

3. Dados financeiros

Os dados de contas bancárias das respectivas pessoas singulares e/ou colectivas, no caso do pagamento financeiro, tais como as taxas de inscrição e os prémios pecuniários, entre outros.

4. Dados para emissão de facturas e recibos

São requeridos dados para emissão de recibos e faturas - nome para faturação, número de identificação fiscal (NIF) e morada completa (morada, código-postal e localidade) - principalmente perante as seguintes situações:

• o pagamento das quotas anuais de filiação dos associados efetivos e eventuais;

• o pagamento de prestação dos seus serviços a pessoas singulares e/ou colectivas;

• o pagamento da participação em eventos e atividades promovidos unicamente ou em parceria pela LXTEAM;

• a transferência de valores relativos a prémios e apoios;

• o pagamento de serviços a funcionários da LXTEAM ou por pedido a terceiros;

e

• eventuais subsídios, donativos, ou quaisquer outras receitas extraordinárias recebidas pela LXTEAM.

Salvo casos excepcionais, os dados supra referidos são igualmente requeridos via formulário online e/ou via e-mail aos associados, participantes e restantes entidades envolvidas.

5. Contacto pela entidade

Os contactos efetuados pela LXTEAM poderão ser feitos via e-mail, por contacto telefónico (apenas perante a impossibilidade de contacto, ou contacto eficaz via e-mail) ou por carta via correio para a morada fornecida.

II. Acesso, gestão e transferência de dados pessoais

1. Acesso e gestão de dados pessoais

O acesso e gestão dos dados pessoais recolhidos, poderão ser feitos pelos sócios gerentes da LXTEAM, pelos seus colaboradores e pelo seu TOC. A gestão implica exclusivamente organização dos dados e listagem de acordo com características pretendidas.

2. Destinatários dos dados

São destinatários dos dados recolhidos, a LXTEAM e as entidades a quem os dados possam ser comunicados a pedido ou com prévio consentimento do titular dos dados.

3. Transferência de dados pessoais

Não ocorrerá a transferência não autorizada de dados pessoais quer para entidades, instituições e organizações (entre outras) nacionais, quer internacionais.

4. Segurança

A LXTEAM compromete-se a adoptar todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais, armazenados nos nossos sistemas contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.

5. Direitos de titulares

Os titulares dos dados gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de acesso gratuito aos dados fornecidos, bem como o direito de retificar, bloquear ou eliminar esses mesmos dados. As autorizações, atribuídas pelo titular dos dados, para a recolha processamento e utilização de dados podem ser retiradas, a qualquer momento. Para o exercício dos suprarreferidos direitos, deve solicitar o pedido, por escrito, à LXTEAM.

Declaração de autorização

Autorizo pelo presente documento a recolha, processamento e utilização dos meus dados pessoais no contexto suprarreferido. Esta autorização poderá ser retirada a qualquer momento.

ESTA DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 7º E SEGUINTES DO NOVO REGULAMENTO DA PROTECÇÃO DE DADOS - REGULAMENTO (EU) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO UMA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, LIVRE, ESPECÍFICA, INFORMADA E EXPLÍCITA, PELA QUAL O TITULAR DOS DADOS OU SEU REPRESENTANTE LEGAL ACEITA, MEDIANTE DECLARAÇÃO, QUE OS DADOS PESSOAIS , QUE LHE DIZEM RESPEITO, SEJAM OBJETO DE TRATAMENTO NOS MOLDES LEGALMENTE ADMISSÍVEIS.